Se aceitar a solicitação do segurado e reconhecer as falhas, o INSS faz o pagamento dos valores atrasados diretamente na conta do benefício
Muita gente acredita que por receber um valor abaixo do último salário que ganhava ou não correspondente ao que recebia quando o benefício foi concedido, tem direito à revisão. O direito à revisão de aposentadoria pode se embasar tanto em revisão de fato, quanto em revisão de direito, a depender de qual argumento para a alteração de cálculo será empregado. Benefícios por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário) e respectivas pensões por morte derivadas de benefícios concedidos entre 17/04/2002 e 19/08/2009 que não tiveram o descarte dos 20 menores salários.
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Por exemplo, imagine o valor dos seus salários de contribuição ( que constam no CNIS ) que serviram de base para a concessão do seu benefício estão errados. O benefício tem o valor retroagido desde a data da morte do aposentado, caso seja pedido em até 180 dias após o óbito para os filhos menores de 6.
Sustentou o relator que o INSS deveria deferir o benefício, ou não, por suas razões (se tem ou não direito), e não indeferi-lo em virtude da decisão judicial, "porque isso importa em omissão de pronunciamento sobre o pedido a ele dirigido pelo segurado, o que é tarefa da autarquia. No período houve uma revisão administrativa do INSS para reajustar esses cálculos, então é necessário avaliar o processo administrativo do interessado para verificar se a pessoa faz jus à revisão.
É o entendimento de que a regra geral de cálculo, se mais benéfica, deve ser aplicada a alguns beneficiários, afastando a regra de transição trazida pela Lei 9876/99.
Quem tem direito? A revisão será automática e abrangerá os benefícios por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário) e respectivas pensões por morte derivadas, desde que possuam data de início de benefício a partir de 17/4/2002 e com data de despacho do benefício até 29/10/2009
Qual benefício terá revisão no INSS? O governo federal estendeu por mais dois anos o pente-fino nos benefícios do INSS , incluindo aposentadorias, pen. Desde maio de 2020, em razão da pandemia de COVID-19, o INSS não tem dado seguimento às atividades presenciais da instituição. O que fazer se minha revisão foi negada? Caso sua solicitação de revisão seja negada pelo INSS, e mesmo assim você acredite que tem direito a alterações na concessão do benefício, você poderá ingressar na justiça para solicitar que o benefício seja revisto.
A "Revisão da Vida Toda" trata-se do direito ao contribuinte do INSS de recalcular o salário de benefício que compõe a renda inicial do aposentado. O pedido desta revisão só deve ser feito nos primeiros dez anos da aposentadoria, contados a partir do primeiro pagamento do benefício, e precisa estar bem fundamentado para valer a pena. A revisão é um pedido de reanálise de um processo de concessão de benefício já concedido, para que seja corrigido algum erro, ou aplicada uma nova norma ou entendimento de norma mais favorável, com o objetivo de aumentar o valor do benefício final.